O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto na quinta-feira, dia 17, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) começou a valer nesta sexta-feira, dia 18. De acordo com o texto, empresas e órgãos públicos e privados devem adotar uma série de medidas para evitar o vazamento de informações pessoais dos usuários. Anteriormente, […]
No segundo episódio do podcast Startup Life, os anfitriões Layon Lopes e Cristiane Serra recebem Daniela Froener e Gustavo Chaves Barcellos, sócia e advogado associado do Silva | Lopes Advogados, para debater sobre a tão falada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Frequentemente, a Lei é o centro de discussões por conta de suas polêmicas. […]
O Senado Federal permitiu, em uma decisão desta quarta-feira, dia 26, a entrada em vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A medida reverte a decisão tomada pela Câmara dos Deputados. Apesar disso, as sanções para as empresas, entidades e órgãos públicos que descumprirem as regras só poderão ser aplicadas a partir […]
Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados deve votar o projeto para adiar a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamenta o tratamento das informações pessoais mantidas pelas empresas. A proposta foi aprovada pelo Senado na semana passada. Caso seja aprovado na câmara, o texto segue para a sanção […]
O Projeto de Lei 5762/19 sugere a prorrogação por dois anos da a vigência da maior parte da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), passando de agosto deste ano para agosto de 2022. Os itens entrariam em vigor em janeiro, entretanto o prazo já havia sido adiado pela Lei 13.853/19, oriunda da Medida […]
Seguindo o princípio de plena transparência, o Banco Central (Bacen) publicou a Resolução BCB nº 342, aprimorando as regras sobre incidentes de segurança relacionados ao Pix. As mudanças estão relacionadas à comunicação aos titulares dos dados, quando da ocorrência de incidentes com dados pessoais, e ao arcabouço de penalidades que as instituições participantes do Pix […]
Pesquisa global realizada pela ESW com mais de 16 mil entrevistados em 16 países revela que os millennials (ou seja, os nascidos entre os anos de 1981 a 1996) devem liderar os gastos globais com comércio eletrônico em 2023, compondo uma parcela significativa do perfil de consumidor mais exigente de todos os tempos: o consumidor […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta segunda-feira, dia 27, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. A norma da atuação sancionadora da ANPD, proporcionando, assim, o devido reforço à atuação fiscalizatória da autoridade. A aprovação aconteceu em deliberação eletrônica do Conselho Diretor da ANPD, e trouxe alteração da Resolução […]
A Vivo e o LinkedIn se uniram para oferecer cursos gratuitos para os clientes da operadora de telefonia. Somente na rede móvel, a empresa conta com 8,5 milhões de usuários ativos. Com a novidade, os usuários do Vivo Play, serviço de streaming da operadora, podem assistir a variedade de cursos ministrados por especialistas do LinkedIn […]