Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados deve votar o projeto para adiar a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamenta o tratamento das informações pessoais mantidas pelas empresas. A proposta foi aprovada pelo Senado na semana passada. Caso seja aprovado na câmara, o texto segue para a sanção presidencial.
Os senadores postergaram o prazo para adaptação das empresas para 1º de janeiro de 2021. A data limite prevista era até agosto deste ano. Segundo o Senado, é necessário dar mais tempo por causa das medidas de combate ao coronavírus (Covid-19) e restrições à atividade econômica.
Também está previsto no texto a proibição que decisões liminares levem ao despejo de imóveis nesse período. De acordo a relatora da proposta, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), a Covid-19 deixou “inúmeras empresas impossibilitadas de, nesse momento, adotar as medidas necessárias para cumprir as obrigações constantes da lei, pois muitos desses deveres envolvem a necessidade de contratar outras empresas responsáveis pela gestão de dados pessoais”.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a tendência é que a Casa aprove o projeto. Entretanto, ainda há definição de quem será o relator e nem a data precisa de votação.
Fonte: Valor Econômico. Foto: Divulgação.
