Na próxima semana, a prefeitura municipal de Porto Alegre vai realizar o primeiro regional e nacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Serão quatro encontros, que ocorrem entre os dias 24 e 26 deste mês, no Teatro do CIEE, Unisinos Porto Alegre e Hotel Plaza São Rafael. Segundo o secretário de Transparência […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) irá divulgar, ainda no começo deste ano, as regras para o cálculo das multas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo o órgão, as penalidades poderão ter efeito retroativo. Desta forma, as empresas que não cumpriram as regras da lei desde agosto de 2021 poderão […]
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completou um ano em vigência neste mês. Entretanto, o texto ainda traz muitas dúvidas sobre o que de fato impacta nas empresas. Para ajudar a sanar as dúvidas a respeito do tema, o CEO do Silva | Lopes Advogados, Layon Lopes, participa de MasterClass exclusiva e […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020, desde então as empresas precisavam se adaptar aos requisitos exigidos até o último domingo, dia 1º de agosto – quando passou a valer a aplicação de multas e sanções administrativas pela Agência Nacional de Proteção de Dados. Entretanto, 40% das […]
Começam a ver aplicadas as punições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018. As sanções serão aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Empresas que não se adequarem podem sofrer punições e multas diárias em até 2% do faturamento por vazamento e mau uso de dados pessoais dos consumidores. […]
Segundo pesquisa realizada pela Resultados Digitais, companhia que desenvolve softwares para marketing e vendas, apontou que apenas 4% das pequenas e médias empresas (PMEs) atendem a 100% dos requisitos exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lei entrou em vigor desde setembro deste ano. O estudo foi realizado no início deste mês […]
A construtora Cyrela foi multada em R$ 10 mil por danos morais a um cliente, conforme a decisão proferida na terça-feira, dia 29, pela juíza Tonia Yuka Koroku, da 13ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. A decisão judicial, passível de recurso, é uma das primeiras decisões judiciais por infração à Lei Geral […]
A primeira ação civil pública baseada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aberta na segunda-feira, dia 21, pelo Ministério Público do Distrito Federal. A ação foi movida contra uma empresa acusada de vender bancos de dados para envio de publicidade digital e mala direita. Segundo informações publicadas pelo portal Jota, dezenas de […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto na quinta-feira, dia 17, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) começou a valer nesta sexta-feira, dia 18. De acordo com o texto, empresas e órgãos públicos e privados devem adotar uma série de medidas para evitar o vazamento de informações pessoais dos usuários. A […]