Nesta quarta-feira, dia 2, entrou em vigor no Brasil o Protocolo de Madri. O país aderiu ao tratado internacional em julho. O protocolo estabelece as regras para o registro internacional de marcas, facilitando os trâmites burocráticos para as empresas dos atuais 105 países-membros patentearem suas marcas nos demais países signatários do protocolo.
De acordo com o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), o tratado simplifica o processo de registro de marcas, uma vez que os solicitantes passam a trabalhar com apenas um pedido internacional. A medida reduz custos, além de permitir aos interessados conhecer o conjunto de marcas registradas em todos os países signatários em uma única plataforma.
Em cada país-membro, o exame do pedido de marcas deve seguir as legislações nacionais. Porém, com a vigência do protocolo, a solicitação precisa ser avaliado em até 18 meses. Segundo Inpi, os pedidos de marcas são respondidos em menos de oito meses atualmente.
A adesão brasileira ao Protocolo de Madri foi proposta em junho de 2017, durante o governo de Michel Temer, e foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado durante o primeiro semestre deste ano. Ratificado pelo atual presidente, Jair Bolsonaro no final de junho, a adesão do Brasil ao acordo foi formalizado no dia 2 de julho, quando o Brasil entregou o documento à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), em Genebra, na Suíça.
O Itamaraty acredita que a adesão brasileira vai permitir a “expansão da atividade de empresas brasileiras no exterior, além de melhorar o ambiente de negócios no Brasil”.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Divulgação.
