O plenário do Senado Federal aprovou, esta semana, um projeto de lei complementar que prevê um novo modelo de incentivo a investimentos para o desenvolvimento de empresas startup no Brasil, instituindo o contrato de investimento conversível em capital social (CICC) para servir de estímulo às companhias.
A proposta possibilita que o investidor, através do CICC, transfira à startup para a subscrição de ações ou quotas de sua emissão, “em momento futuro e mediante a ocorrência de eventos predeterminados no próprio contrato”. Além disso, o texto diz que a conversibilidade do investimento em capital social irá seguir critérios e condições estabelecidas pelas partes no contrato.
O projeto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado por unanimidade com 71 votos favoráveis e segue agora à Câmara dos Deputados para votação.
Fonte: Reuters. Foto: Divulgação.
