A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), revogou uma medida cautelar que havia sido recentemente concedida em resposta a uma denúncia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alegando que o parcelado comprador por PagBank, Mercado Pago, Stone e Picpay era uma forma de cobrança de juros do consumidor sem repassar aos bancos emissores de cartão.
Na modalidade pagamento parcelado comprador, as transações realizadas com cartão de crédito são divididas em parcelas que o comprador paga com a incidência de juros, entretanto segundo a Febraban essas empresas registram essas operações junto às bandeiras de cartão como se fossem compras parceladas sem juros e estariam recebendo juros por elas. A Senacon investigou e entrou em contato com as companhias e concluiu que estas cumprem as normas vigentes.
Em nota, a secretaria disse que “diante das manifestações das empresas, a Senacon decidiu pela revogação da medida cautelar. A pasta observou que as instituições apresentaram esclarecimentos que demonstraram o cumprimento das normativas legais, tornando desnecessária a continuidade da medida cautelar.”
Fonte: Estadão Conteúdo. Foto: Divulgação.
