A reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional já está gerando ações. Nesta quarta-feira, dia 18, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, assinou uma Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) que institui o “Programa de Reforma Tributária do Consumo e projetos vinculados para a proposição de modelo e soluções para a implantação da reforma tributária do consumo de que trata a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 3 de abril de 2019”.
A portaria tem o objetivo de organizar o órgão para pôr em prática as mudanças que estão por vir e estabelece que o modelo e as soluções em torno da reforma tributária do consumo, por meio de soluções integradas e econômicas que devem visar simplificação no cumprimento das obrigações tributárias. O ato traz as diretrizes do trabalho e os servidores da Receita Federal que integrarão a equipe responsável pelo Programa de Reforma Tributária do Consumo.
Fonte: Estadão Conteúdo. Foto: Divulgação.
