Recentemente o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) sofreu alterações, incluindo o novo arranjo aberto, a nova regulação aponta que os benefícios de alimentação e refeição sejam fornecidos ao funcionário por meio de cartões com bandeira, como Elo, Mastercard ou Visa, funcionando como débito ou crédito. Com a nova legislação, o cartão passará a ser aceito em mais estabelecimentos e tornará possível administrar os valores de vale-refeição e vale-alimentação juntos, sem a limitação de montantes entre um e outro.
Participar do arranjo aberto não é uma medida obrigatória, ou seja, não quer dizer que empresas como Alelo, Sodexo e Ticket, que hoje oferecem cartões sem bandeira, necessariamente seguirão o movimento, é uma decisão estratégica de cada negócio. A outra opção é trabalhar no chamado arranjo fechado, em que a empresa precisará ter uma rede credenciada de restaurantes e estabelecimentos que aceitem o cartão, como funciona hoje com Alelo e Sodexo, por exemplo.
A Elo, empresa de tecnologia de pagamentos, fez a primeira transação dentro do âmbito de arranjo aberto de benefícios no país, em parceria com iFood Benefícios e SafraPay. Um novo cartão oferecido pelo iFood Benefícios, com bandeira Elo, passou a integrar benefícios de refeição, alimentação, cultura, transporte e outras opções flexíveis como auxílio home office, educação, saúde e bem-estar. Os valores da transação não foram divulgados. O novo produto, batizado de Elo Voucher, já está disponível para clientes.
As principais mudanças estabelecidas pelo recente decreto nº 11.678/2023 são: autorização do arranjo aberto para o segmento (cartões bandeirados); possibilidade de transferência de saldo acumulado pelo trabalhador entre cartões alimentação/refeição; e proibição de cashback. As alterações têm como objetivo deixar o segmento mais competitivo e dar mais poder de escolha ao trabalhador que usufrui do benefício.
Fonte: InfoMoney. Foto: Divulgação.
