Procon emite portaria com recomendações para plataformas de entrega

O órgão quer que os aplicativos informem com clareza o modo de entrega dos pedidos

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Após um entregador do Ifood ser baleado por se recusar a entregar na porta da casa de um cliente policial militar, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Rio de Janeiro emitiu uma portaria voltada para empresas de plataformas de entrega. O texto exige que os aplicativos esclareçam aos clientes como será feita a entrega e enfatiza que o entregador não há obrigação de levar o pedido na porta. 

“É necessário que o consumidor saiba, antes da realização do pedido, de que forma poderá exigir que a entrega seja feita e, assim, ciente das regras, possa decidir pela utilização ou não daquele aplicativo”, destacou Cássio Coelho, presidente do Procon/RJ, ressaltando que o comunicado não fique disponível apenas nos termos e condições de uso. 

Entregadores que conversaram com a Agência Brasil após o caso, confessaram que esse tipo de problema acontece com frequência na rotina dos trabalhadores. Tramita na Assembleia Legislativa do RJ, um projeto de lei que proíbe consumidores exigirem o entregador subir até a porta de apartamentos, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça do órgão.

Fonte: Agência Brasil. Foto: Divulgação.