O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, o marco legal dos jogos eletrônicos, conhecido como PL dos Games. A proposta é regulamentar aspectos relevantes do setor, incluindo mais segurança jurídica para investimentos. Alguns dos benefícios incluídos na lei já estavam em decretos.
Conforme a ministra da Cultura, Margareth Menezes, atualmente o Brasil é o maior consumidor de games da América Latina, incluindo um perfil majoritário de mulheres consumidoras, “isso precisa ser espelhado no campo da produção, que haja mais diversidade também nos que produzem esses jogos.
Foi vetado o trecho da lei que concedia um abatimento de 70% no imposto de renda incidente nas remessas ao exterior de remunerações oriundas da exploração de jogos eletrônicos ou de licenciamentos decorrentes de jogos eletrônicos no País, desde que os recursos fossem investidos no desenvolvimento de projetos de produção ou de coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes.
A justificativa para o veto foi que a proposição legislativa criaria renúncia de receita sem a apresentação da correspondente estimativa do impacto orçamentário, sem instituir medidas de compensação, sem prever prazo máximo de vigência de cinco anos e sem apresentar demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro para os exercícios financeiros de 2024, 2025 e 2026.
Fonte: Época Negócios. Foto: Divulgação.
