Porto Alegre terá fórum regional e nacional inédito sobre a LGPD

Na próxima semana, a prefeitura municipal de Porto Alegre vai realizar o primeiro regional e nacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Serão quatro encontros, que ocorrem entre os dias 24 e 26 deste mês, no Teatro do CIEE, Unisinos Porto Alegre e Hotel Plaza São Rafael.

Segundo o secretário de Transparência e Controladoria (SMTC) da capital gaúcha, Gustavo Ferenci, o tema precisa ser debatido, pois a legislação foi construída com foco no setor privado. “O objetivo dos quatro encontros é destacar como a lei impacta a governança de dados dos cidadãos pelo poder público, em especial nas prefeituras”, destaca. Ferenci acrescenta que a capacitação dos servidores no manuseio dos dados dos cidadãos é outro aspecto importante. “A proteção das informações pessoais serve para racionalizar o que deve ser transparente e o que deve ser protegido”, conclui.

Na próxima quarta-feira, 24, a prefeitura promoverá três encontros, em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Unisinos. Durante a manhã e tarde, no Teatro do CIEE, ocorrerá o 1° Fórum Gaúcho de LGPD e a LGPD e impacto nas prefeituras. Conforme o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, os dois eventos têm a intenção de debater a importância da implementação da LGPD nos Municípios. “É fundamental promover a troca de experiências entre os gestores municipais. Com diálogo promovemos a mudança”, pontua Salerno.

Das 20h às 21h30, a Unisinos promoverá um painel sobre a LGPD. Com o título “LGPD nas prefeituras e os cidadãos com isso: nossos dados pessoais estão protegidos?”, o debate, voltado para alunos dos cursos de Jornalismo e de Direito da instituição, vai destacar como a lei impacta a governança de dados dos cidadãos pelo poder público, em especial nas prefeituras.

Já nos dias 25 e 26, manhã e tarde, no Hotel Plaza São Rafael, Porto Alegre receberá gestores de todo país para debater e trocar experiências sobre a aplicação da LGPD. O 1° Fórum LGPD das Capitais contará com a participação de representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de dez capitais. “Um dos objetivos do fórum é compilar um documento com sugestões de adaptação na legislação para o setor público”, conclui Ferenci.

Programação aberta ao público:

Quarta-feira, 24: LGPD e o Impacto nas Prefeituras

Horário: das 14h às 18h

Local: Teatro do CIEE (rua Dom Pedro II, 861 – bairro São João)

Inscrições gratuitas aqui.