Os Legisladores do Parlamento Europeu aprovaram nesta quarta-feira, dia 13, a Lei de Inteligência Artificial (IA), após cinco anos de sua primeira proposta. A legislação é a primeira no mundo dedicada a esta tecnologia e deve funcionar como um sinal global para outros governos que trabalham na criação de normas de inteligência artificial. A União Europeia pretende ser a “líder no setor” e prevê medidas para sistemas de alto e baixo risco.
A legislação foi inicialmente planejada para atuar como uma forma de segurança aos consumidores, apresentando uma abordagem que se baseia em riscos para produtos ou serviços utilizadores de inteligência artificial. Deste modo, quanto maior risco o aplicativo oferecer, maior investigação ele será submetido, assim como sistemas de baixos riscos receberão regras leves.
Algumas utilizações da inteligência artificial estão proibidas e o seu uso em setores arriscados como em dispositivos médicos e redes de água ou elétrica enfrentarão requisitos mais rigorosos, necessitando apresentar informações claras aos usuários. A aplicação da legislação será feita por cada país da UE, que criará seu próprio órgão de fiscalização, enquanto Bruxelas criará um Escritório para supervisionar a lei de forma geral.
Fonte: Estadão Conteúdo. Foto: Divulgação.
