O atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou de forma integral o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios, a política vem sendo prorrogada desde 2011, quando foi implementada como medida temporária.
A ideia do projeto era continuar a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, beneficiando principalmente o setor de serviços. té 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento, cálculo que com o veto do presidente, voltará a ser aplicado em janeiro do próximo ano.
Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Durante os trâmites do projeto de lei, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, apoiou a discussão do tema apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê uma reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, ele chegou a comentar que o projeto era inconstitucional, todavia não deu mais detalhes.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Divulgação.
