A Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia (UE) que regulamenta a atividade das gigantes de tecnologia que atuam na região, entra em vigor nesta quinta-feira, dia 7. As normas visam criar um ambiente mais competitivo e são voltadas especialmente para seis companhias, sendo elas: Apple, Alphabet (Google), Amazon, Meta, Microsoft e ByteDance (TikTok).
Além de definir uma série de regras do que as empresas podem ou não fazer no espaço europeu, a lei concede ao braço executivo da UE, a Comissão Europeia, o poder de impor multas pesadas e outras medidas, caso necessárias. Bruxelas estará encarregada da difícil tarefa de examinar de perto se as empresas de tecnologia estão cumprindo a lei.
As bigtechs terão que oferecer aos usuários mais opções de navegadores web e motores de busca e os consumidores não serão forçados a fazer escolhas padrão para os principais serviços. O objetivo é evitar que as pessoas sejam levadas a usar um navegador específico. Além disso, uma das maiores mudanças é que a Apple permitirá os usuários baixarem aplicativos fora da App Store.
Anteriormente, a União Europeia já havia aplicado multas altas ao Google em casos antitruste e foi a primeira a introduzir regulamentações de inteligência artificial (IA) no mundo. Agora, países como Japão, Grã-Bretanha, México, Coreia do Sul, Austrália, Brasil e Índia estão elaborando suas próprias normas de mercados digitais, a fim de impedir que as empresas de tecnologia dominem o setor.
Fonte: O Povo/Estadão Conteúdo. Foto: Divulgação.
