A Meta, Google e TikTok entraram com pedido para derrubar os processos relacionados ao vício de adolescentes nas redes sociais e outros danos da saúde mental e tiveram o recurso negado, agora as empresas devem enfrentar centenas de ações judiciais federais. As empresas alegaram que o caso deveria ser arquivado com base na Primeira Emenda da Constituição e no argumento de que eles são imunes à responsabilidade sob um escudo legal conhecido como Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações.
A juíza distrital que rejeitou o pedido foi Yvonne Gonzalez Rogers, em Oakland, na Califórnia e em sua decisão de 52 páginas, declarou que embora a Seção 230 e a Primeira Emenda as protejam de algumas das reivindicações dos autores, incluindo certas alegações de defeitos de produtos, outras devem ser permitidas. Os numerosos casos foram agrupados para Rogers supervisionar, que permitiu várias reivindicações de responsabilidade pelo produto serem levadas adiante.
A juíza alegou também que as empresas não implementaram controles eficazes para os pais e não teria feito o suficiente para verificar a idade dos jovens usuários, além de ressaltar sobre a disponibilidade dos chamados filtros de imagem que permitem os usuários alterarem sua aparência na tela, o que, de acordo com críticos, corrobora para expectativas pouco saudáveis.
A ação também considerou que as empresas violaram negligentemente uma lei de privacidade infantil dos EUA ao coletar informações pessoais de crianças sem obter o consentimento expresso dos pais. Meta, Google e Tiktok agora passam por uma avalanche de ações judiciais que acusam as marcas de utilizar algoritmos para chamar a atenção de adolescentes e jovens adultos nas suas plataformas, causando ansiedade, depressão, distúrbios alimentares e insônia.
As ações buscam uma ordem judicial para bloquear práticas supostamente prejudiciais dos gigantes das redes sociais, bem como indenizações. Em comunicado, o Google disse que as alegações não eram verdadeiras e que possuía cuidado voltado ao público infantil. A Meta afirmou que se compromete em promover a segurança dos jovens online e que introduziu ferramentas para isso. Já o TikTok não se pronunciou.
Fonte: Agência O Globo. Foto: Divulgação.
