A Justiça do Maranhão condenou o Facebook e o Zoom a pagarem 20 milhões pelo compartilhamento ilegal de dados dos usuários no Brasil, além de R$ 500 para cada usuário do sistema operacional móvel (IOS) da empresa Apple, que tiveram dados coletados sem autorização. A sentença foi dada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, na última terça-feira, dia 12.
Martins determinou que os aplicativos parem de coletar e compartilhar, entre si e com terceiros, informações obtidas pela ferramenta “SDK” para sistemas IOS, sem consentimento prévio dos usuários. A ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo no Maranhão (IBEDEC-MA) e cabe recurso para ambas as plataformas.
A Justiça determinou que além de excluir os dados coletados ilegalmente, o Facebook e o Zoom devem explicar como o consentimento é obtido na adesão aos programas, com exposição das janelas, condições, línguas e caixa de diálogo, nos sistemas IOS, Android e endereço da internet. O Facebook e o Zoom protestaram contra a ação judicial.
Segundo o Facebook, os dados considerados no processo como “sensíveis” são apenas informações técnicas que não trazem riscos e que assim que tomou conhecimento do problema, removeu o SDK. Já o zoom disse que a segurança e a privacidade dos usuários são prioridades fundamentais para a empresa. Conforme o juiz responsável pelo caso, não se trata apenas de dados técnicos.
Fonte: G1. Foto: Divulgação.
