O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, dia 23, a Medida Provisória 1.213/2024, que institui o Programa Acredita e contempla uma série de iniciativas que facilitam o acesso ao crédito no Brasil. O conjunto de medidas é estruturado em quatro fases, incluindo programas para inscritos no CadÚnico, renegociação de débitos de pequenas empresas, incentivos na área imobiliária e fomento a projetos de transição ecológica.
A iniciativa que prevê microcrédito aos inscritos do CadÚnico dará um sistema de garantia de crédito aos bancos de 500 milhões de reais, a fim de que as instituições financeiras concedam o microcrédito aos participantes. Metade das concessões devem ser destinadas a mulheres.
O Densenrola Pequenos Negócios vai incentivar a renegociação de dívidas de MEIs , micro e pequenas empresas. A medida autoriza que o valor renegociado até o fim de 2024, considerando as dívidas em atraso até o dia da publicação da medida provisória, possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.
O Procred 360, vinculado ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, cria uma concessão de crédito com taxas mais competitivas para Microempreendedores Individuais (MEIs) com faturamento anual de até 360.000 reais, a taxa de juros será a Selic + 5% ao ano.
O incentivo na área imobiliária vai beneficiar famílias de classe média que não se enquadram em programas habitacionais populares e consideram elevado o custo de financiamento imobiliário atual. A Empresa Gestora de Ativos (Emgea) vai atuar como securitizadora no mercado imobiliário para estimular o mercado secundário.
Por fim, a Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE) vai oferecer soluções de hedge cambial, buscando fomentar projetos sustentáveis que promovam a transformação ecológica no país e atraindo investimentos externos.
Fonte: Exame. Foto: Divulgação.
