O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso assinou uma portaria instituindo a criação de um grupo de trabalho sobre o uso de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário, visando a realização de estudos e a proposta de regulamentação do uso de sistemas de IA para criação de conteúdos baseados em modelos de linguagem no Judiciário.
O grupo será composto por 14 membros que integram a entidade, juízes, promotores, professores universitários, especialistas em direito digital e proteção de dados, entre outros, e coordenado por Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do CNJ. Além de convites a autoridades e especialistas de instituições públicas e privadas para participação das reuniões.
Barroso destacou o rápido avanço da tecnologia e demonstrou preocupação com os riscos que a IA pode apresentar para a soberania nacional, segurança da informação e privacidade e proteção de dados pessoais. Objetivando regulamentar seu uso no Poder Judiciário com base em valores éticos fundamentais, como dignidade e centralidade da pessoa humana, respeito aos direitos humanos, a não discriminação, a transparência e a responsabilização.
A portaria prevê a apresentação de uma regulamentação contendo o modelo de governança de todo o processo para o uso das ferramentas, assim como auditorias das ferramentas, estudos de mapeamento e gerenciamento de riscos e casos em que o uso foi permitido, regulado e proibido. Além da revisão da Resolução 332/2020, norma que estabeleceu as primeiras diretrizes sobre o uso de IA no Judiciário.
Fonte: Estadão Conteúdo. Foto: Divulgação.
