O Marco Legal dos Games, projeto que regulamenta as atividades das empresas que desenvolvem jogos eletrônicos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, dia 9. O texto já havia passado pela Câmara, todavia sofreu alterações do Senado, das quais foram mantidas. Agora a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo da regulamentação é permitir que as empresas captem recursos para o desenvolvimento de games através de incentivos à produção nacional, além do desenvolvimento de jogos eletrônicos que possam ser utilizados na educação e em terapias. Segundo o relator, deputado Darci de Matos, “os desenvolvedores deverão prever medidas para mitigar os riscos aos direitos desse público”.
Fonte: G1. Foto: Divulgação.
