A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, dia 28, a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. A medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado ao fomento de tecnologias para produção de veículos sustentáveis.
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto, incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar. O projeto ainda deve passar pelo Senado, caso seja aprovado sem alterações, a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 será substituída por um imposto de 20% sobre a compra.
As discussões sobre taxação de compras internacionais vêm acontecendo desde o ano passado. Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de imposto de importação, o que vinha comerciantes, que se queixam de concorrência desequilibrada com importados e pressionam o governo para taxar as compras on-line.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Divulgação.
