O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresentou ao Senado sugestões para o projeto de lei que regula o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no Brasil. O órgão propôs sua inclusão no Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), visando fortalecer a política de defesa da concorrência, assim permitindo uma operação mais coordenada e a troca de experiências entre as autoridades.
A proposta recomenda a criação de ambientes experimentais, conhecidos como sandboxes, para promover a inovação e o desenvolvimento de ferramentas regulatórias para as tecnologias avançadas, com ênfase no uso de algoritmos. Além disso, inclui ainda diretrizes para o compartilhamento de informações entre as entidades reguladoras do SIA e a possibilidade de investigações conjuntas.
Fonte: Exame. Foto: Divulgação.
