A Buser, empresa brasileira de ônibus e transporte, consultou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a respeito de uma nova norma de mercado no transporte rodoviário interestadual de passageiros, que foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no fim do ano passado, após anos de debate, da qual a Buser não concorda.
A companhia queria saber se, sujeitando-se à norma, seria violação da lei de defesa da concorrência. As novas regras estabelecidas também são criticadas por outras empresas do setor, que reclamam do conceito de viabilidade econômica considerado pela agência para autorizar ou não a atividade de novas empresas nas rotas, elas alegam que a norma impõe barreiras à entrantes no mercado.
O Cade entendeu que não pode resolver a questão, por isso não reconheceu a consulta, entretanto, não impediu os conselheiros do órgão de levantar uma discussão sobre eventuais reflexos das novas regras da ANTT no ambiente concorrencial, que cogitaram inclusive enviar suas considerações à agência, mas não prosseguiram.
O conselheiro Victor Fernandes, relator do caso, leu um voto na sessão explicando por que não acolheria a consulta realizada pela Buser e comentou pontos de atenção sobre a regulamentação. Ele pontuou que, por não ter autonomia para escolher submeter-se ou não às normas da ANTT, não faria sentido a consulta ao órgão antitruste.
Fonte: Época Negócios. Foto: Divulgação.
