O Banco Central do Brasil (Bacen) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram a Resolução Conjunta nº 8, que regula medidas de educação financeira a serem adotadas por instituições financeiras, instituições de pagamentos e outras instituições autorizadas pelo BC para atuar. As normas, que visam promover a educação financeira da população, entram em vigor em 1º de julho de 2024.
A medida estabelece que as instituições devem adotar ações de educação financeira que fomentem a organização e o planejamento do orçamento pessoal e familiar voltada a seus clientes, formação de poupança e de resiliências financeiras e prevenção ao inadimplemento das operações e do superendividamento.
Além disso, precisam realizar a manutenção de uma política de educação financeira baseada na ética, responsabilidade, transparência, diligência e nos princípios de valor para o cliente, devendo levar em conta as diferentes fases do relacionamento das instituições com seus clientes e usuários na definição de rotinas e procedimentos para implementação de medidas de educação financeira.
Um diretor responsável pelo cumprimento da política e demais obrigações deve ser indicado pelas instituições listadas, objetivando uma maior capacidade de implementação das normas e de acompanhamento por parte do Banco Central. Cada vez mais a presença das ações focadas em educação financeira se fazem essenciais para inclusão financeira da população brasileira, por este motivo o Bacen vem incentivando este tema nos últimos anos.
Fonte: Banco Central do Brasil: Foto: Divulgação.
