A Comissão Europeia determinou que a Apple deve permitir que desenvolvedores de aplicativos indiquem aos usuários opções mais baratas fora de sua loja de aplicativos, App Store. A medida é a primeira sanção que o órgão regulador aplica com base na Lei dos Mercados Digitais, conhecida como DMA (sigla em inglês), contra uma gigante de tecnologia.
O conjunto de normas da União Europeia busca tornar os mercados digitais mais justos e contestáveis, contando com penalidades financeiras significativas. Em caso de descumprimento da determinação da Comissão, a Apple pode ter que pagar multas que representam até 10% da receita anual global da companhia, percentual que ainda pode aumentar em caso de reincidência.
O regulador europeu informou a abertura de uma nova investigação para analisar as taxas cobradas de desenvolvedores na Apple Store, a fim de determinar se estas estão em conformidade com a DMA. A decisão do bloco pode ser revelada até março de 2025, um ano após o início da investigação preliminar.
Fonte: O Globo. Foto: Divulgação.
