O Governo Federal e as plataformas de transporte de passageiros entraram em consenso sobre a remuneração mínima e a contribuição previdenciária dos motoristas. Foi decidido o pagamento de R$ 30 por hora trabalhada, isto é, tempo rodado, e contribuição ao INSS de 20% para empresas e 7,5% para os motoristas, incidindo sobre 25% do rendimento dos trabalhadores. Diante desse cenário as alíquotas seriam aplicadas sobre R$ 7,50.
As informações foram divulgadas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e agora o debate é a respeito do texto de proposição da regulamentação, visto que, só será considerado um acordo de fato quando houver um documento escrito fechado para enviar ao Congresso Nacional. No início do mês, Luiz Marinho, ministro do Trabalho sugeriu o envio de dois projetos de lei, um sobre trabalho de transportes de pessoas e outro sobre entregadores de apps.
“A proposta para motoristas evoluiu de maneira satisfatória. Chegamos a um consenso, mas estamos na fase de como colocar isso no papel, de como vai ser esse projeto de lei. Estamos discutindo com o governo como será a redação para que esses consensos se sustentem”, disse o diretor executivo da Amobitec, André Porto.
Fonte: Agência O Globo Foto: Divulgação.
