O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que regula o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas das eleições municipais, que ocorrerão em outubro de 2024. A reunião foi comandada pelo ministro Alexandre de Moraes e pela ministra Cármen Lúcia na noite de terça-feira, dia 27 de fevereiro.
A nova legislação exige que todo o conteúdo que passar por criação ou edição via IA precisa ser identificado e proíbe o uso de deepfakes em objetivos políticos. Candidatos, partidos e eleitores estão expressamente proibidos de criar representações falsas em áudio ou vídeo que reproduzam a voz ou aparência de outras pessoas.
O descumprimento das normas sobre deepfake “configura abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando na cassação ou perda do mandato e impõe apuração das responsabilidades” conforme disposto no Código Eleitoral. Outra medida aprovada foi a restrição ao uso de chatbots e avatares durante a comunicação da campanha eleitoral.
As plataformas estão encarregadas de tomar medidas visando evitar a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizadas, podendo ser responsabilizadas caso não retirem do ar conteúdos considerados antidemocráticos e com discurso de ódio. Ainda este mês, empresas de tecnologia assinaram acordo oficial para combater a desinformação nas eleições, que acontecerão este ano em diversas partes do mundo.
As novas normas serão adicionadas em breve ao site do Tribunal Superior Eleitoral, além da resolução sobre inteligência artificial, foram aprovadas outras 11 resoluções sobre as eleições que trazem novidades, como calendário eleitoral, fundo especial de financiamento de campanha, registro de candidatura ilícitos eleitorais e fiscalização e auditoria.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Divulgação.
