Neste sábado, dia 29, o desembargador federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF2, suspendeu parcialmente a liminar que suspendeu a operação do Telegram no Brasil. Com a medida, o aplicativo de mensagens instantâneas pode voltar a funcionar no país.
Entretanto, Lucas determinou a manutenção da multa diária de R$ 1 milhão por dia de descumprimento da ordem de fornecer dados de usuários permanentes a grupos neonazistas.
Suspensão – Na última quarta-feira, dia 26, a Justiça do Espírito Santo determinou a suspensão do mensageiro, após o Telegram não entregar todas as informações requisitadas pela Polícia Federal (PF). No mesmo dia, o aplicativo saiu do ar.
PL das Fake News – A Câmara de Deputados deve votar na próxima terça-feira, dia 2, o PL das Fake News. A proposta pede mais responsabilidade às empresas donas de redes sociais em relação a conteúdos ilícitos publicados por usuários, além de criar regras de transparência em relação ao funcionamento de algoritmos e moderação.
Fonte: Estadão Conteúdo. Foto: Divulgação.
