As mais novas empresas que passaram a possuir certificado como participantes do Programa Remessa Conforme são a ebazar.com.br e SHPS Tecnologia e Serviços. A decisão consta em atos declaratórios da Receita Federal publicados nesta sexta-feira, dia 22, no Diário Oficial da União.
A ebazar.com.br recebeu a certificação apenas para compras efetuadas no mercado livre e a SHPS Tecnologia e Serviços somente para vendas pela Shopee. Com isso, as compras importadas de até US$50 feitas nestes sites estão livres do imposto de importação, pagando apenas ICMS, em uma alíquota de 17%, cobrada no momento da compra.
Fontes: Valor Investe. Foto: Divulgação.
