A expectativa do governo federal é que sua proposta sobre a regulamentação das atividades de trabalhadores por aplicativos de transporte de passageiros seja assinada pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e enviada ao Congresso Nacional em janeiro de 2024.
O principal objetivo do governo ao mediar as negociações entre trabalhadores e empresas é garantir condições decentes de trabalho, de acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O ministro destacou, ainda, que a base do acordo fechado entre trabalhadores e empresas prevê garantia à previdência e remuneração pelo valor hora trabalhado, além do pagamento mensal de fatores como desgaste do material do veículo e reposição de despesas.
Delivery de alimentos – Já em relação a aplicativos de entrega de mercadorias e alimentos, ainda não há um acordo com relação à regulamentação.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Divulgação.
