A Comissão de Assuntos Econômicos vai debater o projeto de lei que visa regulamentação da maneira como são tratados os dados pessoais no Brasil nesta terça-feira, dia 26, no Senado. O PLS 330/13, que tem como objetivo é estabelecer regras de proteção a esse tipo de informação, também deve entrar na pauta.
O relator da matéria no Senado é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O texto aprovado na Câmara, renomeado de PLC 53/18, também deverá ser debatido na ocasião, com o objetivo de impor multa por vazamento de dados. A audiência deverá iniciar às 11h e será transmitida pelo site do Senado.
Em maio deste ano, a União Europeia também aprovou uma nova lei para proteger dados pessoais, que prevê multas pesadas para quem descumprir as regras.
Dúvidas Jurídicas sobre a sua Startup? Conheça nosso PLANO STARTUP com assessoria jurídica especializada em Startups e Empresas de Tecnologia, contando com advogados especialistas em Startups. Não deixe de acompanhar nossos vídeos no CANAL SL, nossa página no FACEBOOK e assinar nossa NEWSLETTER.
Fonte: Canal Tech. Foto: Divulgação.
