A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho ampliou o prazo para médias empresas migrarem para o sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial. O novo prazo encerra no dia 8 de setembro neste ano.
As empresas de médio porte, que faturam até R$ 78 milhões por ano, deverão inserir os dados de saúde e de segurança na ferramenta. De acordo com a Receita Federal – que administra a ferramenta -, cerca de 1,2 milhão de empresas deverão realizar a inclusão dos dados de 21 milhões de trabalhadores.
O empregador que não cumprir os prazos estipulados para a adesão ao eSocial estará sujeito a punições previstas na legislação. O não cumprimento do cronograma pode prejudicar trabalhadores, que terão dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas.
O eSocial elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo. Adotada para empregadores domésticos em 2015, a ferramenta está sendo expandido gradualmente para todas as empresas e organizações até 2023.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Marcelo Camargo.
