O governo português anunciou na última sexta-feira, dia 12, a proibição do envio de mensagens de texto e e-mails de chefes para funcionários fora do horário de expediente. A iniciativa integra uma lei apelidada de “direito ao descanso”.
Segundo o Governo, empresas com mais de dez funcionários que descumprirem a regra podem ser multadas. Outra medida do Governo é a permissão para que trabalhadores que possuem filhos com até oito anos possam optar pelo home office de forma automática, sem a aprovação prévia dos empregadores.
As empresas também devem contribuir financeiramente com os gastos domésticos mais altos dos colaboradores, como no pagamento de energia e internet. Porém o parlamento português rejeitou alguns trechos do pacote da lei de “direito ao descanso”, como a permissão para que os funcionários desligassem todos seus aparelhos usados no trabalho fora do expediente.
Teletrabalho – Com a expansão do trabalho remoto no país, as mudanças propostas visam auxiliar os trabalhadores no equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. Para a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do país, Ana Mendes Godinho, o aprimoramento das proteções trabalhistas deve atrair mais estrangeiros.
Portugal é considerado um dos melhores lugares do mundo para os nômades digitais e trabalhadores remotos escolherem viver. O país conta com um regime de visto de residente temporário destinado a atrair empresários e freelancers. Além disso, a ilha da Madeira oferece uma “aldeia nômade digital”, com wi-fi gratuito e estrutura para trabalho.
Fonte: BBC. Foto: Divulgação.
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