A Loggi deverá reconhecer vínculo trabalhista junto a 15 mil motoboys ativos no Brasil que trabalham com a plataforma. A empresa de entregas também terá que pagar indenização de R$ 30 milhões, de acordo com decisão da Justiça do Trabalho divulgada nesta sexta-feira, dia 6. A empresa está sujeita à aplicação de multa adicional de R$ 10 mil a cada infração ou motoboy encontrado em situação irregular.
A sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, originada em ação coletiva aberta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa em agosto do ano, afirma que o aplicativo possui uma vantagem sobre empresas rivais de entregas, dado que não paga encargos trabalhistas por seus motoristas. “Reconhecer vínculo empregatício entre empregado de pequena empresa de frete e não reconhecer com as maiores do segmento implicaria em chancelar franca concorrência desleal entre as empresas, com indevido favorecimento de mercado”, afirmou a juíza do Trabalho Lávia Lacerda Menendez, segundo comunicado do MPT.
A decisão ocorreu depois que a Loggi alcançou em junho valor de US$ 1 bilhão (tornando-se um unicórnio), após aporte de US$ 150 milhões em rodada de investimentos conduzida por SoftBank, Microsoft, GGV, Fifth Wall e Velt Partners.
De acordo com a decisão, a empresa não poderá contratar ou manter seus motoboys como autônomos e terá que cadastrar em um sistema os funcionários que trabalharam na plataforma nos últimos dois meses até dia 06 de março de 2020. A empresa também deverá fornecer pontos de descanso os motoristas e uma folga semanal de 24 horas consecutivas, além de pagar uma taxa adicional de periculosidade.
A Loggi informou, por meio de uma nota, que lamenta a sentença da Justiça do Trabalho e “reitera que a decisão pode ser revista pelos tribunais superiores e que continuará gerando renda para milhares de entregadores”. A empresa também disse que disponibiliza seguro, cursos e locais para descanso para seus motoristas, e realiza o cadastro apenas de Microempreendedores Individuais (MEI).
Segundo o MPT, a ação é válida apenas para motoristas da Loggi, mas há outros processos em curso relacionados ao trabalho por aplicativos.
Fonte: Reuters. Foto: Divulgação.
