O Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos do Distrito Federal (Sindmaap) recebeu autorização para importar vacinas contra a covid-19. A decisão do juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, ocorrida na quinta-feira, dia 4, não é definitiva e ainda cabe recurso.
A alegação feita pelo Sindmaap à Justiça é de que os profissionais e seus familiares estão expostos a “níveis maiores de risco de contaminação pelo vírus”. Com a autorização da importação de imunizantes aprovados por agências estrangeiras, o magistrado afirmou que a deve ser deferida diante da excepcionalidade do momento.
“Não há razão para se impor/condicionar que a deflagração das operações de importação dessas vacinas dependam de prévia anuência da Anvisa (que, notoriamente, enfrenta dificuldades para cumprir, nos prazos legais, o seu papel regulatório – vide a infinidade de ações que tramitam perante este foro nacional de Brasília com o escopo de atacar a sua histórica mora, gerada pelos motivos já delineados acima) e/ou da edição de uma regulamentação especial”, decidiu Spanholo.
De acordo com a decisão, o sindicato não precisa da autorização excepcional e temporária de importação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fonte: Agência Brasil. Foto: Divulgação.
PODCAST
O que é uma scale-up?
