Nesta terça-feira, dia 14, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto nº10.422/2020 que prorroga os prazos de redução de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. O Governo Federal criou o programa para diminuir os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia de covid-19.
De acordo com o Governo Federal, as medidas têm objetivo de diminuir as despesas das empresas em um período em que estão com atividades suspensas ou reduzidas.
Como o novo decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o prazo máximo para os acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário será de 120 dias. O prazo para a suspensão temporária do contrato de trabalho também passa a ser de 120 dias.
O texto diz, ainda, que a suspensão do contrato de trabalho poderá ser de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que sejam iguais ou superiores a dez dias.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Divulgação.
