O Governo Federal estuda formalizar e cobrar impostos de trabalhadores que prestam serviços para empresas de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify. A medida atinge motoristas, web designers e profissionais dos ramos de beleza, assistência técnica, consultoria, eventos e serviços domésticos, entre outros.
O objetivo é que estes trabalhadores passem a pagar Imposto de Renda (IR) ou sejam cadastrados com Microempreendedor Individual (MEI). A iniciativa está sendo discutida no o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet).
No caso do pagamento do Imposto de Renda, as empresas seriam responsabilizadas em repassar os dados dos ganhos dos motoristas ao governo. Também se discute a reformulação do programa do MEI, com ampliação do limite de faturamento (R$ 81 mil por ano), número de funcionários (hoje apenas um é permitido), entre outras.
Uma das preocupações do governo é em relação à contribuição com a Previdência, uma vez que esses trabalhadores não contribuem para o sistema e mais tarde tenderão a cair na dependência da União. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro não considera os profissionais autônomos funcionários da Uber, negando a existência de vínculos empregatícios.
Em maio deste ano, um decreto presidencial permitiu que motoristas de aplicativo aderissem ao MEI, entretanto não incluiu demais trabalhadores de aplicativos. Já em agosto, uma portaria do comitê gestor do Simples criou a ocupação específica de motorista de aplicativo independente. De acordo com a Receita Receita Federal, 17.680 trabalhadores foram formalizados.
Fonte: O Globo. Foto: Divulgação.
