Nesta sexta-feira, dia 25, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que estabelece novas regras para o trabalho. As alterações, que foram anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto, o texto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O objetivo da MP é ajustar a legislação para as necessidades da modalidade, que ficaram explicitadas durante a pandemia de covid-19. O texto traz mudanças como: possibilidade de adoção do modelo híbrido pelas empresas, com prevalência do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa; a presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto; trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho; teletrabalho poderá ser contratado por jornada ou por produção ou tarefa; no contrato por produção não será aplicado o capítulo da CLT que trata da duração do trabalho e que prevê o controle de jornada; para atividades em que o controle de jornada não é essencial, o trabalhador terá liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar; caso a contratação seja por jornada, a MP permite o controle remoto da jornada pelo empregador – viabilizando o pagamento de horas-extras caso ultrapassada a jornada regular e teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários.
Fonte: G1. Foto: Divulgação.
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