O Governo Federal quer ouvir a população sobre dez pontos principais para o ecossistema de startups. Para isso, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) abriu uma consulta pública para a criação do Marco Legal de Startups.
O objetivo é debater “como melhorar o ambiente de negócios, facilitar o investimento em startups, além de tratar de aspectos ligados a relações de trabalho e compras públicas”, de acordo com site da consulta. É possível responder a chamada pública até o dia 23 de junho deste ano. Qualquer cidadão pode colaborar com a discussão.
Um documento que deve nortear o Marco Legal foi construído por 160 pessoas de setores públicos e privados. O texto traz propostas como a formação definição ou não do conceito de startup, amplamente usado por vários tipos diferentes de empresas, além de propor a criação da Sociedade Anônima Simplificada para utilização por empresas como startups, responsabilidade solidária e facilitação de investimentos para o setor.
Na consulta é possível ter acesso ao documento e outros textos com as propostas para o setor, elaboradas pelo Subcomitê Ambiente Normativo de Startups do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital).
Fonte: MDIC. Foto: Divulgação.
