A Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) solicitou ao governo federal o adiamento da reunião extraordinária da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na qual acontecerá a votação do edital do leilão de 5G ou que ela não seja conclusiva. O encontro está marcado para amanhã, dia 1º de fevereiro.
Para a Feninfra, a portaria 1924/2021 – que determina uma série de diretrizes para o leilão – , publicada pelo Ministério das Comunicações na última sexta-feira, dia 29, traz insegurança jurídica. A federação, que representa 57 mil empresas no país que fazem instalações de banda larga, telefone e TV, alega que a portaria estabelece uma série de obrigações para a empresa vencedora que não estão claras e precisam ser detalhadas para que seja calculado o custo e para que empresas interessadas não desistam do certame.
A portaria estabelece, ainda, a obrigação de implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que compõe o Programa Norte Conectado. O programa também prevê a cobertura de banda larga móvel nas rodovias federais pavimentadas, “devendo ser atendidos, inicialmente, os trechos desassistidos das rodovias BR-163, BR-364, BR-242, BR-135, BR-101 e BR-116.”
Fonte: Estadão Conteúdo. Foto: Divulgação.
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