O Ministério da Justiça brasileiro pretende regulamentar a publicidade infantil nas redes sociais e sites de áudio e vídeo, como o Facebook e o YouTube. A ideia é editar uma portaria válida já em janeiro de 2021. O Conar, Conselho que regulamenta publicidade audiovisual no Brasil, já havia emitido um regulamento para produtores de conteúdo digital.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) avalia como é feita regulação da publicidade infantil em outros países, em parceria com a ONU. O projeto pretende dar transparência ao assunto. Entre as regras que devem ganhar mais força na nova portaria, está uma maior visibilidade de conteúdos pagos exibidos nas redes sociais, principalmente se os produtores de conteúdo têm como público-alvo crianças e adolescentes. Os e-commerces também precisarão seguir as regras da medida a ser elaborada pelo governo.
Fonte: Folha de São Paulo. Foto: Divulgação.
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