Inicia nesta quinta-feira, dia 1º, o prazo para empresas com capitais estrangeiros no Brasil enviarem ao Banco Central (Bacen) a declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País. O formulário deve ser entregue até dia 16 de agosto deste ano.
O censo quinquenal (com anos-base terminados em 0 ou 5, enviados nos anos seguintes) abrange empresas de qualquer porte que tenham sócios ou recursos estrangeiros. As informações devem ter como base a situação da empresa em 31 de dezembro do ano anterior e conter dados econômicos, contábeis e comerciais de pessoas jurídicas ou fundos de investimento. A declaração também inclui informações sobre a estrutura societária, sócios ou investidores não residentes no Brasil.
Devem preencher o censo quinquenal as seguintes pessoas jurídicas:
- Sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na data-base de 31 de dezembro do ano-base;
- Fundos de investimento com cotistas não residentes, na data-base de 31 de dezembro do ano-base, por meio de seus administradores;
- Sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão, na data-base de 31 de dezembro do ano-base.
Estão dispensadas do censo pessoas físicas, órgãos da administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, entidades sem fins lucrativos mantidas por estrangeiros e empresas devedoras de empréstimos externos concedidos no país
O objetivo do Bacen com o censo é mapear estatísticas do setor externo e compilar informações que ajudem na definição de políticas econômicas e na composição de pesquisas. De acordo com a autarquia, a entrega do formulário em atraso, o não envio de dados e a prestação de informações incorretas, falsas ou incompletas podem acarretar multas de até R$ 250 mil pelo Banco Central.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Divulgação.
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