Nesta quarta-feira, 30, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal (RF) anunciaram o sistema de Inscrição de Investidores Estrangeiros e de Fundos de Investimento via Redesim. Com a medida, agiliza o processo de concessão de CNPJ para não residentes e fundos será mais ágil. A novidade também marca a primeira integração completa de um órgão federal com a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), serviço online de cadastro.
“O projeto automatiza o processo de concessão de CNPJ para investidores não residentes pessoas jurídicas e também o de fundos de investimento, como também viabiliza a integração entre as bases cadastrais da RFB e CVM, garantindo que, a partir de então, tais dados permaneçam simétricos e consistentes”, comentou o superintendente de supervisão de investidores institucionais (SIN) da CVM, Daniel Maeda.
A comissão já utiliza de maneira exclusivamente a plataforma para inscrição de estrangeiros. Mas, a partir do dia 12 de dezembro deste ano, o API estará disponível para a inscrição dos fundos de investimento. A nova aplicação permitirá que o CNPJ seja obtido em tempo real, ou seja, ao longo do processo de registro do investidor ou do fundo na CVM.
Quando o representante do investidor não residente (INR) ou administrador do fundo faz o pedido de registro na CVM, a mesma irá acionar a aplicação da RFB com os dados enviados. Na sequência, a aplicação retornará com o CNPJ e, então, o documento concedido aparece na tela de cadastro do investidor para o representante, ou do fundo para o administrador.
Redesim – A rede é um sistema que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresas e outras pessoas jurídicas. A Redesim permite a padronização dos procedimentos, aumento da transparência e redução dos custos e dos prazos de abertura de empresas.
Fonte: CVM. Foto: Divulgação.
