O Conselho Monetário Nacional (CMN) junto com o Banco Central (Bacen) aprovou as regras de funcionamento do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) no Brasil. A medida possibilitará o compartilhamento padronizado de dados e serviços pelas instituições reguladas por meio da abertura e da integração de seus sistemas.
De acordo com a Circular n°4.015, a nova disciplina deverá ser implementada gradualmente pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen a partir deste ano. A expectativa é aumentar a eficiência, a competitividade e a transparência no sistema financeiro.
O modelo parte da premissa de que o consumidor financeiro é o titular de seus dados pessoais, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os atos normativos aprovados trazem, além das definições, objetivos e princípios do Open Banking, suas principais diretrizes e regras de funcionamento, como os dados e serviços abrangidos, as instituições participantes, os requisitos para obtenção do consentimento do cliente e sua autenticação, aspectos relacionados à responsabilidade das instituições participantes e à convenção a ser celebrada entre elas para definir os padrões técnicos e os procedimentos operacionais para implementação do Open Banking, entre outras disposições.
A medida faz parte da Agenda BC# e está relacionada com a missão institucional do BC de promover a eficiência do sistema financeiro.
Fonte: Bacen. Foto: Divulgação.
