A comissão especial que analisa a regulamentação de moedas virtuais e de programas de milhagem de companhias aéreas (PL2303/15) vai realizar na próxima quarta-feira, dia 4, uma audiência pública para debater o tema. Foram convidados para o ato representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Banco Bitcoin e da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais, entre outros.
Há três anos, uma comissão especial começou a analisar a proposta, apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Em dezembro de 2017, o então relator defendeu a proibição das criptomoedas, entretanto o parecer não foi aprovado.
O deputado Expedito Netto (PSD-RO), atual relator, deve apresentar seu parecer até 21 de novembro. Netto pretende disponibilizar uma versão preliminar do texto para consulta pública por meio do portal e-Democracia, no início de novembro.
O debate desta quarta será realizado a partir das 14h30, em plenário a definir.
Fonte: Câmara dos Deputados. Foto: Divulgação.
