O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) revogou, no dia 30 de junho, a medida cautelar que suspendeu a parceria entre Facebook e Cielo para viabilizar pagamentos por WhatsApp. Recentemente, as empresas apresentaram à autarquia informações que afastaram as preocupações concorrenciais identificadas no primeiro momento, motivo pelo qual o Cade decidiu revogar a decisão anterior. Entretanto, a autarquia informou que ainda está analisando se as empresas devem, ou não, notificar a operação à ela.
A Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) concluiu que a operação, em tese, possibilita participação de outros agentes do setor. A SG também verificou que a Cielo não teria incentivos neste momento para deixar de atuar em outros canais de captura de transações, ou mesmo explorar parcerias similares. Por outro lado, não existiriam incentivos para o Facebook contratar apenas os serviços da Cielo.
“Desse modo, as informações apresentadas à SG após a adoção da medida cautelar reduzem a possibilidade de uma situação de iminência de produção de dano irreparável ou de difícil reparação nos mercados afetados, especialmente no mercado nacional de credenciamento e captura de transações”, informou a SG.
Caso – Com a parceria anunciada no último dia 15, Facebook (dona do aplicativo WhatsApp) e Cielo planejam oferecer a estabelecimentos comerciais e pessoas físicas o serviço de recebimento de pagamentos pelo aplicativo de mensagens. Porém, no dia 23 do mês passado, a SG instaurou procedimento administrativo para apuração de ato de concentração, no qual decidiu suspender a operação diante dos potenciais riscos à concorrência.
Ao analisar a parceria, a SG destacou que um dos principais riscos seria a possibilidade de haver exclusividade entre as empresas, além da operação aliar a base de usuários do WhatsApp com o poder de mercado da Cielo. Diante essa suspensão, as empresas recorrem ao Cade solicitando a reconsideração da decisão.
Fonte: Cade. Foto: Divulgação.
