O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar pedido de inquérito feito pela Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB) contra seis bancos do país. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, dia 27.
De acordo com o superintendente-geral substituto do Cade, Diego Thomson de Andrade, o arquivamento do pedido da ABCB ocorreu por “ausência de indícios de infração à ordem econômica”. A entidade, que representa empresas que negociam ativos como moeda digital, recorreu da decisão.
Em junho de 2018, a entidade solicitou ao Cade uma medida preventiva para impedir os bancos de fecharem contas de operadoras de criptomoeadas e para reabertura das contas fechadas e impedimento às instituições financeiras de “imporem qualquer dificuldade à abertura de novas contas” de empresas que trabalhem no segmento de criptoativos.
A ABCB também pediu ao Cade que condenasse o Banco do Brasil por “prática de condutas anticompetitivas”, impusesse multa de 20% do faturamento bruto da instituição estatal e outras medidas restritivas.
Fonte: Reuters. Foto: Divulgação.
