O Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro aplicou multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook por suposto compartilhamento indevido de dados de usuários. O anúncio da medida foi realizado na segunda-feira, dia 30.
Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da pasta, foi concluída que há prática abusiva por parte do Facebook e Facebook Serviços Online do Brasil. De acordo com a decisão do DPDC, “resta evidente que dados dos cerca de 443 mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife para finalidades, no mínimo, questionáveis”.
O caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia em abril de 2018, revelando que usuários do Facebook, no país, poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.
A rede social está estudando opções legais sobre o caso e que a companhia está focada em proteger a privacidade das pessoas. “Temos feito mudanças na nossa plataforma, restringindo as informações que desenvolvedores de aplicativos podem acessar”, afirmou a companhia em comunicado à imprensa. “Não há evidência de que dados de usuários no Brasil tenham sido transferidos para a Cambridge Analytica.”
Após a decisão do processo, a empresa será intimada acerca da possibilidade de interposição de recurso, no prazo de dez dias, bem como do recolhimento do valor da multa, em até 30 dias.
Fonte: Reuters. Foto: Divulgação.
