A proposta que determina a integração entre banco de dados nacional de mandados de prisão, que é administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes (SNRHos) foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na quarta-feira, dia 27. O projeto também prevê que o CNJ deverá criar mecanismos para que polícia seja acionada sempre que pessoa procurada der entrada como hóspede em hotéis.
O texto aprovado, do deputado Vinicius Poit (Novo-SP), substitui o Projeto de Lei 3193/19, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC). A principal mudança é a inclusão do assunto no Código de Processo Penal – o texto original cria uma nova lei.
Para Poit, a integração entre os bancos de dados de mandados de prisão e o de hóspedes de hotéis poderá reduzir o número de mandados de prisão em aberto no Brasil, que chegou a 190 mil no final do ano passado. “Ao se hospedar em qualquer hotel no Brasil, o suspeito ou criminoso poderá ser identificado e imediatamente preso”, disse o deputado.
Tramitando em caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Canaltech. Foto: Divulgação.
