O Banco Central do Brasil (Bacen) planeja permitir a abertura de contas em dólares no país. A medida, anunciada na quarta-feira, dia 29, pelo presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, integra um projeto de conversibilidade cambial, cuja minuta ainda será apresentada pelo Bacen. Também faz parte da Agenda BC# – antiga Agenda BC+, gerida por Irlan Goldfajn.
Até o momento, as regras que regem o câmbio no Brasil foram estabelecidas entre 1920-1950. Segundo o diretor de regulação da autarquia, Otávio Damaso, elas estão defasadas e dificultam a vida de quem depende de exportações e importações. “O arcabouço legal que temos hoje para o câmbio não facilita vida do produtor, da indústria, do comércio, de quem investe no país. Empresas grandes, que vivem de exportações, e que durante o ano fazem inúmeras operações de câmbio para mandar produtos pro exterior, são submetidas a conjunto de burocracias que cria um custo Brasil”, afirmou Damaso.
O foco da medida está em grandes empresas que fazem operações de câmbio, fintechs e investidores estrangeiros que enfrentam burocracias com o câmbio. A proposta também é vista como um facilitador para a entrada brasileira na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em um segundo momento, o Bacen quer permitir também que pessoas físicas possam abrir contas em moeda americana. O Bacen deseja, ainda, permitir a abertura de contas em reais no exterior, na medida em que outros países demonstrem interesse.
O presidente da autarquia reforçou que não há conclusões definitivas se a conversibilidade do real poderia gerar uma “dolarização” da economia no Brasil em nenhum estudo. Segundo Campos Neto, em alguns casos, o efeito foi o contrário e apresentou volatilidade menor.
A medida requer a aprovação do Congresso Nacional. De acordo com Campos Neto, a autarquia monetária preparando uma minuta para apresentar ao legislativo em breve. “Queremos ter uma moeda conversível em dois ou três anos. Tenho apostado numa agenda constante de comunicação com o Congresso, com o presidente Rodrigo Maia, temos cafés recorrentes com senadores e deputados. É uma agenda amigável”, comenta o presidente do Bacen.
Fonte: O Globo. Foto: Divulgação.
