Órgão competente pela regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais, o Banco Central (Bacen) prepara editais de consultas públicas sobre o tema. O objetivo da medida é receber sugestões e manifestações de especialistas e do público em geral, antes da implementação da regulamentação final de criptoativos.
“Os ativos virtuais utilizam tecnologia que representa importante oportunidade de inovação no sistema financeiro. A descentralização, a redução de custos de negociação, os ganhos de transparência e a integração entre diferentes tipos de produtos e serviços têm potencial revolucionário para aumentar a eficiência e a inclusão financeira. No entanto, muitas dessa inovações também trazem novos ou ampliados riscos, exigindo cuidados adicionais por parte dos reguladores”, disse Otávio Damaso, diretor de Regulação do Bacen.
A autoridade monetária também estuda recomendações internacionais sobre a regulamentação de criptoativos e o desenvolvimento deste mercado no Brasil e no exterior. O Bacen acompanha, ainda, as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional.
Dentre os princípios a serem observados na regulamentação, estão a livre iniciativa; a livre concorrência; e a proteção e defesa de consumidores e usuários. Além disso, medidas específicas deverão ser tomadas para, por exemplo, limitar os riscos que acompanham sistemas sem governança centralizada e evitar exposições de investidores a esses ativos sem os níveis apropriados de disclosure (fornecimento de informações).
Segundo o Bacen, as empresas que já atuam no mercado terão ao menos seis meses para se adequarem à legislação e à regulamentação.
Fonte: Bacen. Foto: Divulgação.
